O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), realiza, nos dias 16 e 17 de setembro, no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, o Seminário Fortalecimento do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco - geração de referências a partir de projeto piloto no município de Dom Feliciano/RS (1ª fase). A atividade conta com o apoio da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).
O objetivo do seminário é integrar políticas, programas e ações federais, territoriais e locais para ampliar as oportunidades de desenvolvimento da agricultura familiar no município e na região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. O projeto piloto de pesquisa e desenvolvimento é uma parceria entre o MDA, a Prefeitura de Dom Feliciano e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no valor de R$ 400 mil.
Para a coordenadora do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco da SAF/MDA, Adriana Gregolin, o grande desafio do evento é unir esforços para potencializar a pesquisa e o desenvolvimento do projeto por meio da articulação de instituições e de ações em diferentes frentes como saúde, produção, comercialização, meio ambiente, organização rural, extensão e assistência técnica.
- Queremos desenhar uma agenda de atividades que possam apoiar o município na implementação da diversificação da produção e renda para as famílias agricultoras cuja renda principal é a produção de tabaco - esclarece Adriana.
Para o prefeito de Dom Feliciano, o evento representa acima de tudo um reconhecimento ao esforço que o município vem fazendo para promover a diversificação da produção da agricultura familiar. Este seminário é uma continuação de um processo de diversificação que iniciou no nosso governo. Cada vez mais instituições vem se aliando a este movimento, para nossa alegria – saudou Clenio Boeira da Silva.
A proposta da Secretaria Executiva da Conicq, coordenada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) do Ministério da Saúde, é comprometer os demais ministérios com a implementação de ações necessárias para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na área rural. Ao ratificar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o Brasil assumiu uma responsabilidade legal com a implementação de seus artigos 17 e 18, relacionados à produção de tabaco.
Participam desse primeiro encontro diferentes órgãos e instituições do governo federal, entidades ligadas a pesquisa e ao desenvolvimento agrário, e organizações intergovernamentais como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Programa de diversificação
Desde 2006, a SAF/MDA coordena o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Atualmente, são 60 projetos de Ater, capacitação e pesquisa apoiados e R$ 15 milhões investidos. O Programa faz parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde, à qual o Brasil ratificou sua participação em novembro de 2005.
A Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), conta com a participação do MDA e de representantes de mais 16 ministérios que coordenam as ações de implementação do tema em âmbito nacional e internacional.